Termos de Uso

1. Sobre o site

Este site pertence ao Escritório do Contrato, escritório especializado em assessoria jurídica, contábil e serviços de documentação e transferência veicular, com atendimento 100% remoto.

O acesso e uso deste site implicam a aceitação integral destes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma condição, por favor não utilize o site.

2. Natureza do contato inicial

3. Informações e conteúdo

As informações disponibilizadas neste site têm caráter meramente informativo e divulgativo. Não constituem aconselhamento jurídico, contábil ou de qualquer outra natureza profissional.

Para obter orientação específica para sua situação, entre em contato diretamente com nossa equipe. Apenas após análise do caso concreto e formalização contratual poderemos oferecer orientação técnica vinculante.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, logotipos, marcas, layout, imagens e código-fonte — é de propriedade exclusiva do Escritório do Contrato ou de seus licenciantes, protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996). É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento sem autorização prévia e por escrito.

5. Limitação de responsabilidade

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• →Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de acesso ao site
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• →Interrupções técnicas, falhas de servidor ou indisponibilidade temporária do serviço

6. Uso aceitável

O usuário compromete-se a utilizar este site de forma lícita, não realizando atividades que possam prejudicar o funcionamento do serviço, violar direitos de terceiros ou contrariar a legislação brasileira vigente.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

8. Alterações nos termos

Podemos revisar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão mais recente será sempre disponibilizada nesta página com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

9. Foro e lei aplicável

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