Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 27 de junho de 2026
1. Quem somos
Escritório do Contrato é um escritório especializado em assessoria jurídica, contábil e documentação veicular, com atendimento 100% remoto. Para dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail [email protected].
2. Dados coletados
Este site não possui formulário de contato. O atendimento é realizado exclusivamente via WhatsApp — não coletamos dados pessoais diretamente por este canal digital.
Ao utilizar o WhatsApp para nos contatar, seus dados (nome e número de telefone) ficam sujeitos à Política de Privacidade do WhatsApp/Meta.
3. Cookies e análise de dados
Este site pode utilizar ferramentas de análise e publicidade digital. Mesmo que algumas não estejam ativas no momento, esta política antecipa o uso futuro para garantir transparência completa.
Google Analytics 4 (GA4)
Coleta dados de navegação anonimizados (páginas visitadas, tempo de sessão, dispositivo e localização aproximada) para entender como o site é utilizado. Os dados são processados pelo Google e transferidos para servidores nos Estados Unidos (transferência internacional — art. 33 da LGPD).
Recusar coleta do Google Analytics →Meta Ads (Facebook/Instagram Pixel)
Permite mensurar o desempenho de anúncios e personalizar campanhas no Facebook e Instagram. Os dados são processados pela Meta Platforms e transferidos para os Estados Unidos (transferência internacional — art. 33 da LGPD).
Preferências de privacidade da Meta →Microsoft Advertising (Bing Ads)
Permite mensurar conversões oriundas de anúncios no Bing e na rede Microsoft. Os dados são processados pela Microsoft Corporation e transferidos para os Estados Unidos (transferência internacional — art. 33 da LGPD).
Declaração de privacidade da Microsoft →4. Base legal
O tratamento de dados de navegação e análise realizado pelas ferramentas acima tem como base legal o legítimo interesse (art. 7.º, inciso IX, da Lei 13.709/2018 — LGPD), visando a melhoria contínua do site e a efetividade de nossas comunicações de marketing.
Caso sejam coletados dados pessoais diretamente por formulário ou cadastro no futuro, a base legal aplicável será o consentimento (art. 7.º, inciso I, da LGPD), obtido de forma livre, informada e inequívoca antes da coleta.
5. Seus direitos (LGPD art. 18)
Como titular de dados, você tem direito a:
- →Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais
- →Acessar os dados que possuímos sobre você
- →Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- →Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- →Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- →Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento
- →Obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados
- →Revogar o consentimento a qualquer momento
6. Contato e solicitações
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Respondemos em até 15 dias úteis.
7. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. A data de última atualização consta no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas no próprio site.